Termos de serviço

Estes Termos regem o uso da loja virtual Stéfanes Bolsas e as compras nela realizadas. Ao finalizar um pedido, você declara que leu e concorda com eles.

1. Quem somos

A loja é operada por J.A. Bolsas & Acessórios, CNPJ 09.182.297/0001-28, com endereço na Rua 1520, S/N, Box 234 — Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-532. Contato: stefanesantunes09@gmail.com · (47) 3363-1239.

2. Quem pode comprar

É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos só podem comprar assistidos pelos pais ou responsáveis legais.

Você é responsável pela exatidão dos dados informados (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone). Dados incorretos podem impedir a entrega, e o custo do reenvio nesse caso é por sua conta.

3. Produtos, fotos e informações

Descrevemos cada produto com o máximo de precisão: material, medidas, capacidade e peso constam na ficha técnica da página do produto.

As cores podem variar conforme a calibração da tela do seu dispositivo. Medidas podem ter pequena variação de tolerância do fabricante.

A indicação de que uma mala é aprovada como bagagem de mão é referencial: as regras de dimensão e peso de cabine variam entre companhias aéreas. Confira as regras da sua companhia antes de viajar.

4. Preços e disponibilidade

Os preços são em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O valor do frete é calculado à parte, no checkout, conforme o CEP.

Preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, mas a alteração não afeta pedidos já confirmados.

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade em estoque. Se, por erro de sistema ou divergência de inventário, um produto comprado não estiver disponível, entramos em contato e você escolhe entre aguardar a reposição, trocar por outro produto ou receber o reembolso integral.

5. Erro evidente de preço

Se um produto for publicado com preço manifestamente incorreto — por erro de digitação ou falha de sistema, de forma evidente e desproporcional ao valor de mercado —, poderemos cancelar o pedido e devolver integralmente o valor pago, comunicando você imediatamente. Não se trata de recusa de venda, mas de erro material, nos termos do artigo 138 do Código Civil.

6. Pagamento

Aceitamos PIX e cartão de crédito, com parcelamento em até 12x. O número de parcelas disponível para o valor do seu pedido, a existência de juros e o valor total a prazo são exibidos na página de pagamento antes da confirmação, conforme o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.962/2004.

O processamento é feito por instituição de pagamento parceira. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão, que trafegam criptografados diretamente para o processador.

Pedidos podem passar por análise antifraude. Se o pagamento não for aprovado, o pedido é cancelado automaticamente e nenhum valor é cobrado.

7. Entrega

Prazos, custos e responsabilidades de envio estão na Política de envio, que integra estes Termos.

8. Trocas, devoluções e arrependimento

Seus direitos de cancelamento, devolução e reembolso estão na Política de reembolso, que integra estes Termos. Em resumo: 7 dias corridos para desistir sem justificativa, com frete de devolução por nossa conta, e 90 dias para reclamar de defeito.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de privacidade.

10. Propriedade intelectual

Textos, fotos, layout, marca e demais elementos desta loja são protegidos por direito autoral e de marca. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

11. Uso da loja

Você concorda em não utilizar a loja para fins ilícitos, não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas, não realizar coleta automatizada de dados e não praticar atos que comprometam o funcionamento do site.

12. Limites de responsabilidade

Respondemos pelos vícios e defeitos dos produtos nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos decorrentes do uso inadequado do produto, do desgaste natural pelo uso, de avarias causadas por manuseio de terceiros não contratados por nós, nem por indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falha de serviços externos.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta ou limita direitos assegurados ao consumidor por lei.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Alterações não retroagem a pedidos já confirmados.

14. Atendimento e solução de conflitos

Fale primeiro com a gente pelo e-mail stefanesantunes09@gmail.com — a maioria das situações se resolve diretamente.

Você também pode registrar reclamação na plataforma oficial consumidor.gov.br ou no Procon do seu município.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Decreto 7.962/2013 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.